Flashcard FC813428
Qual é o prazo mínimo de ausência para que a situação seja caracterizada como desaparecimento?
Legislação Militar de RR
Qual é o prazo mínimo de ausência para que a situação seja caracterizada como desaparecimento?
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Resposta
Ausência por mais de oito dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - É considerado desaparecido o militar estadual da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações militares, ou em casos de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de oito dias.
Parágrafo único A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.
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