Flashcard FC813431
A situação de desaparecimento aplica-se quando o militar estiver em operações militares?
Legislação Militar de RR
A situação de desaparecimento aplica-se quando o militar estiver em operações militares?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - É considerado desaparecido o militar estadual da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações militares, ou em casos de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de oito dias.
Parágrafo único A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.
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