Flashcard FC813432
A situação de desaparecimento aplica-se quando ocorrer caso de calamidade pública?
Legislação Militar de RR
A situação de desaparecimento aplica-se quando ocorrer caso de calamidade pública?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - É considerado desaparecido o militar estadual da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações militares, ou em casos de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de oito dias.
Parágrafo único A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.
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