Flashcard FC813433
Em que hipótese a situação de desaparecimento não será considerada?
Legislação Militar de RR
Em que hipótese a situação de desaparecimento não será considerada?
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Resposta
Quando houver indício de deserção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - É considerado desaparecido o militar estadual da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações militares, ou em casos de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de oito dias.
Parágrafo único A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.
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