Flashcard FC813434
Por quanto tempo o militar deve permanecer desaparecido para ser oficialmente considerado extraviado?
Legislação Militar de RR
Por quanto tempo o militar deve permanecer desaparecido para ser oficialmente considerado extraviado?
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Resposta
Por mais de trinta dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - O militar estadual que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de trinta dias, será oficialmente considerado extraviado.
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