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Qual é a consequência formal aplicada ao militar que permanece desaparecido por mais de trinta dias?
Legislação Militar de RR
Qual é a consequência formal aplicada ao militar que permanece desaparecido por mais de trinta dias?
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Resposta
A lei prevê que o militar será oficialmente considerado extraviado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - O militar estadual que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de trinta dias, será oficialmente considerado extraviado.
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