Flashcard FC813452
Em que situação a passagem do militar à situação de inatividade mediante transferência para a reserva remunerada ocorre por iniciativa do próprio militar?
Legislação Militar de RR
Em que situação a passagem do militar à situação de inatividade mediante transferência para a reserva remunerada ocorre por iniciativa do próprio militar?
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Resposta
A pedido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - A passagem do militar à situação de inatividade mediante transferência para a reserva remunerada se efetua:
I – a pedido; e
II – ex-ofício.
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