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Quando a passagem do militar à situação de inatividade mediante transferência para a reserva remunerada ocorre por iniciativa da Administração Pública, sem depender de solicitação
Legislação Militar de RR
Quando a passagem do militar à situação de inatividade mediante transferência para a reserva remunerada ocorre por iniciativa da Administração Pública, sem depender de solicitação do militar?
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Resposta
Ex-ofício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - A passagem do militar à situação de inatividade mediante transferência para a reserva remunerada se efetua:
I – a pedido; e
II – ex-ofício.
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