Flashcard FC813460
Que condição os militares devem cumprir para requerer a reserva remunerada?
Legislação Militar de RR
Que condição os militares devem cumprir para requerer a reserva remunerada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cumprir os requisitos estabelecidos pela Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares de Roraima.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - Os militares estaduais terão direito a requerer a reserva remunerada, com proventos calculados pela integralidade, desde que cumpram os requisitos, conforme Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares de Roraima. Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 308, de 25 de janeiro de 2022.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em