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Como serão calculados os proventos recebidos na reserva remunerada?
Legislação Militar de RR
Como serão calculados os proventos recebidos na reserva remunerada?
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Resposta
Os proventos serão calculados pela integralidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - Os militares estaduais terão direito a requerer a reserva remunerada, com proventos calculados pela integralidade, desde que cumpram os requisitos, conforme Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares de Roraima. Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 308, de 25 de janeiro de 2022.
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