Flashcard FC813500
Com que frequência o órgão de pessoal deve organizar a relação dos militares que atingiram a idade-limite de permanência na reserva-remunerada?
Legislação Militar de RR
Com que frequência o órgão de pessoal deve organizar a relação dos militares que atingiram a idade-limite de permanência na reserva-remunerada?
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Resposta
Anualmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - Anualmente, no mês de fevereiro, o órgão de pessoal da Instituição Militar organizará a relação dos militares que tiverem atingido a idade-limite de permanência na reserva-remunerada, a fim de serem reformados.
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