Flashcard FC813502
Que ação o órgão de pessoal deve realizar em relação aos militares que alcançaram a idade-limite de permanência na reserva-remunerada?
Legislação Militar de RR
Que ação o órgão de pessoal deve realizar em relação aos militares que alcançaram a idade-limite de permanência na reserva-remunerada?
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Resposta
Organizar a relação desses militares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - Anualmente, no mês de fevereiro, o órgão de pessoal da Instituição Militar organizará a relação dos militares que tiverem atingido a idade-limite de permanência na reserva-remunerada, a fim de serem reformados.
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