Flashcard FC813503
Qual é o destino previsto para os militares incluídos na relação organizada pelo órgão de pessoal após atingirem a idade-limite de permanência na reserva-remunerada?
Legislação Militar de RR
Qual é o destino previsto para os militares incluídos na relação organizada pelo órgão de pessoal após atingirem a idade-limite de permanência na reserva-remunerada?
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Resposta
Serem reformados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - Anualmente, no mês de fevereiro, o órgão de pessoal da Instituição Militar organizará a relação dos militares que tiverem atingido a idade-limite de permanência na reserva-remunerada, a fim de serem reformados.
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