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Que resultado da inspeção de saúde autoriza o retorno ao serviço ativo do militar reformado?
Legislação Militar de RR
Que resultado da inspeção de saúde autoriza o retorno ao serviço ativo do militar reformado?
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Resposta
Ser julgado apto pela junta superior.Essa declaração de aptidão é requisito para o retorno.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - O militar estadual reformado por incapacidade definitiva que for julgado apto em inspeção de saúde por junta superior, em grau de recurso ou de revisão, poderá retornar ao serviço ativo, conforme disposto nesta lei.
Parágrafo único O retorno ao serviço ativo ocorrerá, desde que cessado os motivos que ensejaram na reforma, com observância do prazo limite para a permanência no serviço ativo.
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