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Que condição relativa aos motivos da reforma é exigida para que ocorra o retorno ao serviço ativo?
Legislação Militar de RR
Que condição relativa aos motivos da reforma é exigida para que ocorra o retorno ao serviço ativo?
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Resposta
Cessação dos motivos que ensejaram a reforma.Os fatores que levaram à reforma devem ter cessado para viabilizar o retorno.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - O militar estadual reformado por incapacidade definitiva que for julgado apto em inspeção de saúde por junta superior, em grau de recurso ou de revisão, poderá retornar ao serviço ativo, conforme disposto nesta lei.
Parágrafo único O retorno ao serviço ativo ocorrerá, desde que cessado os motivos que ensejaram na reforma, com observância do prazo limite para a permanência no serviço ativo.
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