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Que requisito temporal deve ser observado no retorno do militar reformado ao serviço ativo?
Legislação Militar de RR
Que requisito temporal deve ser observado no retorno do militar reformado ao serviço ativo?
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Resposta
Observância do prazo limite para permanência no serviço ativo.O retorno depende do respeito ao limite temporal aplicável à permanência em atividade.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - O militar estadual reformado por incapacidade definitiva que for julgado apto em inspeção de saúde por junta superior, em grau de recurso ou de revisão, poderá retornar ao serviço ativo, conforme disposto nesta lei.
Parágrafo único O retorno ao serviço ativo ocorrerá, desde que cessado os motivos que ensejaram na reforma, com observância do prazo limite para a permanência no serviço ativo.
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