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Que conduta praticada contra a administração pública pode ensejar a demissão do oficial?
Legislação Militar de RR
Que conduta praticada contra a administração pública pode ensejar a demissão do oficial?
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Resposta
A demissão pode ocorrer pela prática de um crime contra a administração pública, isto é, ilícito penal que atenta contra bens, serviços ou a organização administrativa (por exemplo: peculato, concussão, corrupção).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - A demissão será aplicada ao oficial nos seguintes casos:
I – crime contra a administração pública;
II – improbidade administrativa;
III – insubordinação em serviço;
IV – demais casos previstos em lei.
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