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A demissão disciplinar aplica-se a quem?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Complementar Estadual nº 194/2012 Estatuto dos Militares do Estado de Roraima (RR), responda:

A demissão disciplinar aplica-se a quem?
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Resposta

Aplica-se aos oficiais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - A demissão aplicada aos oficiais se efetua mediante ex-ofício, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório.

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