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Qual é a forma formal exigida para efetivar a demissão de oficiais?
Legislação Militar de RR
Qual é a forma formal exigida para efetivar a demissão de oficiais?
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Resposta
A demissão se efetiva mediante ex-ofício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - A demissão aplicada aos oficiais se efetua mediante ex-ofício, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório.
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