Flashcard FC813586
Qual princípio assegura ao oficial o direito de ser ouvido durante o processo disciplinar que pode levar à demissão?
Legislação Militar de RR
Qual princípio assegura ao oficial o direito de ser ouvido durante o processo disciplinar que pode levar à demissão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio do contraditório assegura o direito de ser ouvido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - A demissão aplicada aos oficiais se efetua mediante ex-ofício, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em