Flashcard FC813631
Qual categoria de militar em formação pode ser objeto do ato de exclusão 'a bem da disciplina' pelo Comandante Geral?
Legislação Militar de RR
Qual categoria de militar em formação pode ser objeto do ato de exclusão 'a bem da disciplina' pelo Comandante Geral?
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Resposta
O Aspirante-a-Oficial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - É de competência exclusiva do Comandante Geral o ato de exclusão a bem da disciplina, do Aspirante-a-Oficial, bem como das Praças com estabilidade assegurada.
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