Flashcard FC813632
Que condição dos Praças determina que o ato de exclusão 'a bem da disciplina' seja de competência exclusiva do Comandante Geral?
Legislação Militar de RR
Que condição dos Praças determina que o ato de exclusão 'a bem da disciplina' seja de competência exclusiva do Comandante Geral?
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Resposta
A condição de terem estabilidade assegurada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - É de competência exclusiva do Comandante Geral o ato de exclusão a bem da disciplina, do Aspirante-a-Oficial, bem como das Praças com estabilidade assegurada.
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