Flashcard FC813688
Como a contagem procede quando o militar se afasta por **moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar**?
Legislação Militar de RR
Como a contagem procede quando o militar se afasta por **moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar**?
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Resposta
O período de afastamento por moléstia é computado como efetivo exercício da função militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 145. - O tempo que o militar estadual passou, ou vier a passar, afastado do exercício de suas funções, em consequência de ferimentos recebidos em acidente quando em serviço, na preservação da ordem pública, em operações militares, ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar, será computado como se ele estivesse em efetivo exercício daquelas funções.
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