Flashcard FC813722
Com que periodicidade a redução do interstício ou do tempo arregimentado pode ser aplicada?
Legislação Militar de RR
Com que periodicidade a redução do interstício ou do tempo arregimentado pode ser aplicada?
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Resposta
Uma vez por ano.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 152. - "A fim de manter a renovação, o equilíbrio e a regularidade de acesso nos diferentes quadros, poderá ocorrer anualmente redução do interstício e do tempo arregimentado, dos Quadros de Oficiais e de Praças até à metade, uma vez por ano, por ato do Governador do Estado, mediante proposta do Comandante Geral da Corporação. Alteração feita pelo Art. 49. - Lei Complementar nº 260, de 02 de agosto de 2017.
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