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Qual critério de provimento aplica-se às vagas do Quadro de Oficiais Operacionais até o posto de capitão?
Legislação Militar de RR
Qual critério de provimento aplica-se às vagas do Quadro de Oficiais Operacionais até o posto de capitão?
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Resposta
A lei estabelece preenchimento exclusivo por antiguidade para vagas até o posto de capitão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 156. - O preenchimento dos claros previstos no Quadro de Oficiais Operacionais obedecerá ao critério de:
a) somente de antiguidade até o posto de capitão;
b) 01(uma) vaga por antiguidade e 01(uma) por merecimento para o posto de major;
c) 01(uma) vaga por antiguidade e 02(duas) por merecimento, para o posto de Tenente Coronel.
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