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Qual categoria de oficiais não está sujeita ao Código de Ética e Disciplina dos Militares de RR?
Legislação Militar de RR
Qual categoria de oficiais não está sujeita ao Código de Ética e Disciplina dos Militares de RR?
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Resposta
Os Oficiais Juízes do Tribunal de Justiça Militar Estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Não estão sujeitos ao disposto neste Código os Oficiais Juízes do Tribunal de Justiça Militar Estadual, regidos por legislação específica
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