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Que norma disciplina a ordenação dos postos e graduações em relação à antiguidade e precedência?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Estadual nº 963/2014 Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado (RR), responda:

Que norma disciplina a ordenação dos postos e graduações em relação à antiguidade e precedência?
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Resposta

O Estatuto dos Militares do Estado de Roraima estabelece as regras de ordenação quanto à antiguidade e à precedência.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A ordenação dos postos e graduações, em relação à antiguidade e precedência, se faz conforme preceitua o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima.

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