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Que natureza de prerrogativa constitui o Comando?
Legislação Militar de RR
Que natureza de prerrogativa constitui o Comando?
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Resposta
O Comando constitui uma prerrogativa impessoal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades que o militar estadual é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Militar.
§ 1º O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui prerrogativa impessoal, na qual se define e se caracteriza como chefe
§ 2º Equipara-se a comandante, para efeito de aplicação desta Lei, toda autoridade militar com função de direção e chefia.
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