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Que tipo de autoridade militar é equiparada a comandante?
Legislação Militar de RR
Que tipo de autoridade militar é equiparada a comandante?
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Resposta
É equiparada a comandante qualquer autoridade militar que exerça função de direção e chefia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades que o militar estadual é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Militar.
§ 1º O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui prerrogativa impessoal, na qual se define e se caracteriza como chefe
§ 2º Equipara-se a comandante, para efeito de aplicação desta Lei, toda autoridade militar com função de direção e chefia.
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