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Qual aspecto da pessoa do militar estadual não pode ser afetado pela subordinação?
Legislação Militar de RR
Qual aspecto da pessoa do militar estadual não pode ser afetado pela subordinação?
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Resposta
A dignidade pessoal do militar estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do militar estadual e decorre, exclusivamente, das estruturas hierarquizadas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
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