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Qual é o caráter do compromisso que o militar presta ao adquirir grau de instrução compatível com seus deveres?
Legislação Militar de RR
Qual é o caráter do compromisso que o militar presta ao adquirir grau de instrução compatível com seus deveres?
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Resposta
A lei estabelece caráter solene para o compromisso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - O compromisso a que se refere o artigo anterior terá caráter solene e será prestado na presença de tropa, tão logo o militar tenha adquirido o grau de instrução compatível com os seus deveres como integrante da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, conforme o que dispõe o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima.
§ 1º O compromisso do Aspirante-a-Oficial é prestado na solenidade de conclusão do curso de formação de Oficiais, de acordo com o cerimonial previsto no regulamento do estabelecimento de ensino, ou em conformidade com o que dispõe o Estatuto dos Militares Estaduais.
§ 2º O compromisso do Oficial promovido ao primeiro Posto é prestado em solenidade, em conformidade com o que dispõe o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima.
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