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De que forma o grau hierárquico do militar influencia a gravidade da violação dos preceitos militares?
Legislação Militar de RR
De que forma o grau hierárquico do militar influencia a gravidade da violação dos preceitos militares?
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Resposta
A gravidade da violação é maior quanto mais elevado for o grau hierárquico do militar que a cometer.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - A violação dos deveres dos militares acarretará responsabilidade administrativa, independente da penal e da cível.
Parágrafo único A violação dos preceitos militares é mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.
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