Flashcard FC814641
Que tipo de manifestações coletivas são proibidas sobre atos de superiores que violem os preceitos desta lei?
Legislação Militar de RR
Que tipo de manifestações coletivas são proibidas sobre atos de superiores que violem os preceitos desta lei?
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Resposta
São proibidas as manifestações coletivas que tratem de atos de superiores que violem os preceitos da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - São proibidas manifestações coletivas e individuais sobre atos de superiores que violem os preceitos desta Lei.
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