Flashcard FC814643
Sobre quais atos de superiores é vedada qualquer manifestação por parte dos militares?
Legislação Militar de RR
Sobre quais atos de superiores é vedada qualquer manifestação por parte dos militares?
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Resposta
É vedada qualquer manifestação sobre atos de superiores que violem os preceitos da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - São proibidas manifestações coletivas e individuais sobre atos de superiores que violem os preceitos desta Lei.
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