Flashcard FC814645
Que condição deve ser observada ao exercer a competência para aplicar prescrições?
Legislação Militar de RR
Que condição deve ser observada ao exercer a competência para aplicar prescrições?
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Resposta
O exercício da competência deve observar a hierarquia, ou seja, respeitar a cadeia de comando e os níveis de autoridade estabelecidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - A competência para aplicar as prescrições contidas nesta Lei é conferida à função exercida, observada a hierarquia.
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