Flashcard FC814680
Qual é a forma habitual de redação de uma Representação?
Legislação Militar de RR
Qual é a forma habitual de redação de uma Representação?
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Resposta
A Representação é, normalmente, redigida sob a forma de requerimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - A Representação é o instrumento, normalmente redigido sob forma de requerimento, interposto por militar estadual que se considere vítima de abuso por parte de autoridade funcionalmente superior que, no exercício de suas funções, atente contra direito legalmente garantido.
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