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Como se define a Transgressão Disciplinar no Código de Ética e Disciplina dos Militares de RR?
Legislação Militar de RR
Como se define a Transgressão Disciplinar no Código de Ética e Disciplina dos Militares de RR?
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Resposta
É a violação aos princípios da ética ou aos deveres e obrigações militares, inclusive na sua manifestação elementar, bem como qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estabelecidos em leis, regulamentos e normas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Transgressão Disciplinar é qualquer violação aos princípios da ética, dos deveres e das obrigações militares, na sua manifestação elementar, e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos e normas.
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