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Que conduta relacionada a deveres e obrigações militares configura transgressão disciplinar?
Legislação Militar de RR
Que conduta relacionada a deveres e obrigações militares configura transgressão disciplinar?
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Resposta
Qualquer violação dos deveres e obrigações militares, inclusive na sua manifestação elementar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Transgressão Disciplinar é qualquer violação aos princípios da ética, dos deveres e das obrigações militares, na sua manifestação elementar, e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos e normas.
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