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A omissão pode ser considerada transgressão disciplinar?
Legislação Militar de RR
A omissão pode ser considerada transgressão disciplinar?
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Resposta
Sim. A omissão que contrarie preceitos estabelecidos em leis, regulamentos ou normas constitui transgressão disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Transgressão Disciplinar é qualquer violação aos princípios da ética, dos deveres e das obrigações militares, na sua manifestação elementar, e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos e normas.
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