Flashcard FC814719
Qual elemento ligado ao histórico disciplinar do militar deve ser analisado antes do julgamento de uma transgressão?
Legislação Militar de RR
Qual elemento ligado ao histórico disciplinar do militar deve ser analisado antes do julgamento de uma transgressão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser examinados os antecedentes do transgressor, incluindo registros disciplinares e condutas anteriores que possam influenciar a aplicação da penalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - O julgamento das transgressões deve ser precedido de uma análise que considere:
I – os antecedentes do transgressor;
II – as causas que a determinaram;
III – a natureza dos fatos ou os atos que a envolveram
IV – as consequências que dela possam advir.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em