Flashcard FC814720
Que fator relacionado à motivação do ato deve ser considerado antes de julgar uma transgressão militar?
Legislação Militar de RR
Que fator relacionado à motivação do ato deve ser considerado antes de julgar uma transgressão militar?
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Resposta
Devem ser avaliadas as causas que determinaram a transgressão, ou seja, os motivos e circunstâncias pessoais ou profissionais que levaram ao comportamento ilícito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - O julgamento das transgressões deve ser precedido de uma análise que considere:
I – os antecedentes do transgressor;
II – as causas que a determinaram;
III – a natureza dos fatos ou os atos que a envolveram
IV – as consequências que dela possam advir.
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