Flashcard FC814721
Que aspecto referente ao próprio fato praticado deve ser ponderado na análise prévia ao julgamento disciplinar?
Legislação Militar de RR
Que aspecto referente ao próprio fato praticado deve ser ponderado na análise prévia ao julgamento disciplinar?
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Resposta
Deve ser considerada a natureza dos fatos ou dos atos que envolveram o incidente, incluindo sua gravidade, meio empregado e forma de execução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - O julgamento das transgressões deve ser precedido de uma análise que considere:
I – os antecedentes do transgressor;
II – as causas que a determinaram;
III – a natureza dos fatos ou os atos que a envolveram
IV – as consequências que dela possam advir.
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