Flashcard FC814911
Qual categoria de militar pode ser punida com demissão como medida disciplinar?
Legislação Militar de RR
Qual categoria de militar pode ser punida com demissão como medida disciplinar?
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Resposta
Os oficiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - As punições disciplinares a que estão sujeitos os militares do Estado de Roraima, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão disciplinar, são as seguintes, em ordem crescente de gravidade:
I – advertência;
II – repreensão;
III – permanência Disciplinar;
IV – detenção Disciplinar
V – reforma Administrativa Disciplinar;
VI – licenciamento e exclusão a Bem da Disciplina, para Praças com ou sem estabilidade;
VII – demissão, para Oficiais.
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