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O que caracteriza a punição denominada repreensão?
Legislação Militar de RR
O que caracteriza a punição denominada repreensão?
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Resposta
A lei estabelece que a repreensão é punição feita por escrito, publicada em Boletim Geral da Corporação, e que não priva o punido da liberdade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - Repreensão é a punição feita por escrito e publicada em Boletim Geral da Corporação, e não priva o punido da liberdade. Parágrafo único. A sanção de que trata o caput aplica-se às faltas de natureza Leve e Média.
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