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A sanção de repreensão aplica-se a quais naturezas de falta?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Estadual nº 963/2014 Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado (RR), responda:

A sanção de repreensão aplica-se a quais naturezas de falta?
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Resposta

Aplica-se às faltas de natureza leve e de natureza média.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - Repreensão é a punição feita por escrito e publicada em Boletim Geral da Corporação, e não priva o punido da liberdade. Parágrafo único. A sanção de que trata o caput aplica-se às faltas de natureza Leve e Média.

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