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Qual a duração máxima que a lei permite para a aplicação da Detenção Disciplinar?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Estadual nº 963/2014 Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado (RR), responda:

Qual a duração máxima que a lei permite para a aplicação da Detenção Disciplinar?
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Resposta

30 dias.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - As punições disciplinares de Permanência Disciplinar ou Detenção Disciplinar não podem ultrapassar 30 (trinta) dias.

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