Flashcard FC814961
Quais categorias de militares têm previsão de publicação da punição?
Legislação Militar de RR
Quais categorias de militares têm previsão de publicação da punição?
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Resposta
Oficial e Aspirante-a-Oficial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - A publicação da punição imposta a Oficial ou Aspirante-a-Oficial será feita em Boletim Reservado ou em Boletim Geral da Corporação, conforme as circunstâncias ou a natureza da transgressão assim o recomendarem
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