Flashcard FC814962
Em quais boletins da Corporação deve ser publicada a punição imposta a Oficial ou Aspirante-a-Oficial?
Legislação Militar de RR
Em quais boletins da Corporação deve ser publicada a punição imposta a Oficial ou Aspirante-a-Oficial?
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Resposta
No Boletim Reservado ou no Boletim Geral da Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - A publicação da punição imposta a Oficial ou Aspirante-a-Oficial será feita em Boletim Reservado ou em Boletim Geral da Corporação, conforme as circunstâncias ou a natureza da transgressão assim o recomendarem
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