Flashcard FC814963
Qual critério orienta a escolha entre publicação em Boletim Reservado ou em Boletim Geral?
Legislação Militar de RR
Qual critério orienta a escolha entre publicação em Boletim Reservado ou em Boletim Geral?
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Resposta
As circunstâncias ou a natureza da transgressão que recomendem a forma de publicação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - A publicação da punição imposta a Oficial ou Aspirante-a-Oficial será feita em Boletim Reservado ou em Boletim Geral da Corporação, conforme as circunstâncias ou a natureza da transgressão assim o recomendarem
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