Flashcard FC814964
A publicação da punição imposta a Oficial ou Aspirante-a-Oficial é obrigatória?
Legislação Militar de RR
A publicação da punição imposta a Oficial ou Aspirante-a-Oficial é obrigatória?
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Resposta
Sim. Deve ser feita em Boletim Reservado ou em Boletim Geral, conforme as circunstâncias ou a natureza da transgressão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - A publicação da punição imposta a Oficial ou Aspirante-a-Oficial será feita em Boletim Reservado ou em Boletim Geral da Corporação, conforme as circunstâncias ou a natureza da transgressão assim o recomendarem
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